Campo: | Descrição | V2.5 | S-1.0 | Ambos |
ID | Preenchimento automático. Exemplo: 000036 |
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| X |
Tipo de Ambiente | Identifica o ambiente Exemplo: - 1 - Produção
- 2 - Produção restrita
- 7 - Validação (uso interno)
- 8 - Teste (uso interno)
- 9 - Desenvolvimento (uso interno)
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| X |
Processo de Emissão do evento | Processo de emissão do evento. Exemplo: - 1 - Aplicativo do empregador
- 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
- 3 - Aplicativo governamental - Web Geral
- 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
- 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
- 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
- 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
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| X |
Versão do Processo | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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| X |
Tp. Inscrição | Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: |
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| X |
Nr. Inscrição | Informe o o número da Inscrição do Contribuinte. |
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| X |
Inicio de validade | Informe o mês e ano de inicio da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X |
Fim de validade | Informe o mês e ano de término da validade, no formato AAAA-MM. |
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| X |
CNAE Prep. | Informe a referência ao código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. |
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| X |
Alíq. RAT | Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. |
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| X |
FAP | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
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| X |
Rat. Ajustada | Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados. Exemplo: Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000 Rat. Ajustada = 6,0000
| X |
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Tipo Proc. RAT | Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT. Exemplo: 1 - Administrativo 2 - Judicial
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| X |
Nr. Proc. | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070) |
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| X |
Cód Sus RAT | Informe o código de suspensão RAT. |
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| X |
Tipo Proc. FAP | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
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| X |
Nr. Proc. FAP | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070 |
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| X |
Cód Sus FAP | Informe o código de suspensão FAP, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
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| X |
Tipo CAEPF | - 1 - Contribuinte Individual
- 2 - Produtor Rural
- 3 - Segurado Especial
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| X |
Indicativo Sub. Contribuição Patronal | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída 2 - Contribuição patronal não substituída |
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| X |
Registro de Ponto | Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: - 0 - Não utiliza;
- 1 - Manual;
- 2 - Mecânico;
- 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);
- 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);
- 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011);
- 6 - Eletrônico - outros.
O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6. 38 | X |
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Contratação Aprendiz | Indicativo de contratação de aprendiz: - 0 - Dispensado de acordo com a lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2. 40 | X |
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Nr. Proc. Judicial | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido |
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| X |
Cont. End. Educativa | Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): S - Sim; N - Não.
| X |
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Insc. Ent. Educativa | Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. | X |
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Cont. PCD | Indicativo de contratação de PCD: - 0 - Dispensado de acordo com a lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
- 9 - Obrigado.
Valores Válidos: 0, 1, 2, 9 | X |
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Proc. PCD | Selecione o número do Processo. |
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| X |
Descr. PCD | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD. | X |
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Ini. Valid | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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| X |
Fim Valid | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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| X |