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...

Deck of Cards
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Card
defaulttrue
id1
labelEstabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil

Campo:

Descrição

V2.5S-1.0Ambos

 ID

Preenchimento automático.

Exemplo:

000036



X
Tipo de Ambiente

Identifica o ambiente

Exemplo:

  • 1 - Produção
  • 2 - Produção restrita
  • 7 - Validação (uso interno)
  • 8 - Teste (uso interno)
  • 9 - Desenvolvimento (uso interno)


X
Processo de Emissão do evento

Processo de emissão do evento.

Exemplo:

  • 1 - Aplicativo do empregador
  • 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
  • 3 - Aplicativo governamental - Web Geral
  • 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
  • 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
  • 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
  • 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial


X
Versão do ProcessoVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

X
Tp. Inscrição

Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - CNPJ
  • 3 - CPF


X
Nr. Inscrição

Informe o o número da Inscrição do Contribuinte.



X
Inicio de validade

Informe o mês e ano de inicio da validade, no formato AAAA-MM. 

  • Ex: 2019-01 


X
Fim de validade

Informe o mês e ano de término da validade, no formato AAAA-MM. 

  • Ex: 2019-01


X
CNAE Prep.

Informe a referência ao código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. 



X
Alíq. RAT

Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. 



X
FAP

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap).

Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.



X
Rat. Ajustada

Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados.

Exemplo:

Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000

Rat. Ajustada = 6,0000

X

Tipo Proc. RAT

Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT.

Exemplo:

1 - Administrativo

2 - Judicial



X
Nr. Proc.

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070)



X
Cód Sus RAT Informe o código de suspensão RAT.

X
Tipo Proc. FAP

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:

1 - Administrativo

2 - Judicial

4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019



X
Nr. Proc. FAPInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070

X
Cód Sus FAP

Informe o código de suspensão FAP, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. 



X
Tipo CAEPF
  • 1 - Contribuinte Individual
  • 2 - Produtor Rural
  • 3 - Segurado Especial


X
Indicativo Sub. Contribuição Patronal

Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.

Valores válidos:

1 - Contribuição patronal substituída

2 - Contribuição patronal não substituída



X
Registro de Ponto

Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento.

Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções:

  • 0 - Não utiliza;
  • 1 - Manual;
  • 2 - Mecânico;
  • 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);
  • 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);
  • 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011);
  • 6 - Eletrônico - outros.

O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6. 38

X

Contratação Aprendiz

Indicativo de contratação de aprendiz:

  • 0 - Dispensado de acordo com a lei;
  • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
  • 2 - Obrigado.

Valores Válidos: 0, 1, 2. 40

X

Nr. Proc. Judicial

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido



X
Cont. End. Educativa

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):

S - Sim;

N - Não.


X

Insc. Ent. Educativa

Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.

Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.

X

Cont. PCD

Indicativo de contratação de PCD:

  • 0 - Dispensado de acordo com a lei;
  • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
  • 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
  • 9 - Obrigado.

Valores Válidos: 0, 1, 2, 9

X

Proc. PCDSelecione o número do Processo.

X
Descr. PCDPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD.X

Ini. Valid

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

  • Ex: 2019-01 


X
Fim Valid

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

  • Ex: 2019-01 


X
Card
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id2
labelIdentificação das Entidades Educativas

Campo:

Descrição

CNPJ Ent. Edu.

Informe o CNPJ da entidade.

Card
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id2
labelProtocolo de Transmissão

Para mais informações acesse Campos Fixos.

Tabelas Relacionadas 

  • C92 – Tabela de Estabelecimentos

Legislação 

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Ajuste publicado no site e-Social em 16/07/2021: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais

Foi estabelecido que os seguintes códigos deverão gerar a tag <nrInsc> com apenas as 8 primeiras posições do CNPJ (base), conforme já é gerado hoje para as empresas privadas.

110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal

A partir da implantação do ajuste anterior, somente os órgãos da administração direta federal devem encaminhar o evento S-1000 com o campo de identificação preenchido com o CNPJ de 14 posições:

101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
134-1 - União

...

Card
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labelProtocolo de Transmissão

Para mais informações acesse Campos Fixos.

Tabelas Relacionadas 

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