Histórico da Página

Preenchido automaticamente.

Exemplo:

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Cód. Rubrica

Informe código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela de Natureza da Rubrica.

Exemplo:

Define o indicativo do tipo de rubrica. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

• 1 - Vencimento
• 2 - Desconto
• 3 - Informativa
• 4 - Informativa Dedutora

Cd. Inc. Tr. FG

Defina o código de incidência tributária da rubrica para o FGTS. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

• 00 - Não e Base de Cálculo
• 11 - Base de Cálculo
• 12 - Base de Cálculo 13º
• 21 - Base de Cálculo Rescisório
• 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial

Define o código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

• 00 - Não e Base de Cálculo
• 11 - Base de Cálculo
• 31 - Valor da Contribuição Sindical Laboral Descontada
• 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial

Define o código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar.

• 00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
• 11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
• 12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário
• 31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário
• 32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário 13º salário
• 91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicia

Informe se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988).

• S - Sim
• N - Não

Id. Proc. CP

Selecione o processo referente a contribuição previdenciária caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento.

Refere-se extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. CP.

Selecione o processo referente ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento.