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Avalia se as alterações instituídas no RICMS – RS pelo Decreto nº 52.839/2015, altera a composição da base de cálculo para as operações acima citadas, instituindo assim uma tratativa de cálculo diferenciada da existente até 31/12/2015.
Fundamentação Embasamento Legal: Decreto 52.839/2015 e Instrução Normativa RE nº 039/16
Chamados/TicketsChamado: TUUNZS; TULFP5; TUICNH; TVBOY4, TWBGEE, 772721
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