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A obrigatoriedade está destinada ao Empregador/Contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.

 


Informações
titleNota
  • As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física.
  • O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte - Evento S-1000.
  • O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-1200 - Remuneração do Trabalhador.


                                   
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelExcluir

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Card
id4
labelVisualizar

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id5
labelPesquisar

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

...


Principais Campos 
Âncora
principaiscampos
principaiscampos

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Per. Fim Vld.
Card
defaulttrue
id1
labelEstabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil

Campo:

Descrição

 ID

Preenchimento automático.

Exemplo:

000036

Per. Ini. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2016

Tipo de Ambiente

Identifica o ambiente

Exemplo:

  • 1 - Produção
  • 2 - Produção restrita
  • 7 - Validação (uso interno)
  • 8 - Teste (uso interno)
  • 9 - Desenvolvimento (uso interno)
Processo de Emissão do evento

Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2017

  • 1 - Aplicativo do empregador
  • 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
  • 3 - Aplicativo governamental - Web Geral
  • 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
  • 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
  • 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
  • 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
Tp. Inscrição

Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - CNPJ
  • 3 - CAEPF
  • 4 - CNO
Nr. Inscrição

Informe o o número da Inscrição do Contribuinte.

CNAE Prep.

Informe a referência ao código CNAE.

Alíq. RAT

Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. 

FAP

Informe  a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. 

Rat. Ajustada

Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados.

Exemplo:

Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000

Rat. Ajustada = 6,0000

Sub. Patronal

Define o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Contribuição Patronal Substituída
  • 2 - Contribuição Patronal Não Substituída
Proc. RATSelecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT.
Des. Proc. RATPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. RAT.
Cód Sus RAT Informe o código de suspensão RAT.
Proc. FAPSelecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da FAP.
 


Des. Proc. FAPPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. FAT.
Cód Sus FAPInforme o código de suspensão FAP.
Tipo CAEPF
  • 1 - Contribuinte Individual
  • 2 - Produtor Rural
  • 3 - Segurado Especial
Reg. Ponto

Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 0 - Não Utiliza
  • 1 - Manual
  • 2 - Mecânico
  • 3 - Eletrônico
  • 4 - Não Eletrônico Alternativo
  • 5 - Eletrônico Alternativo
Contr. Aprend.
  • 0 - Dispensado de acordo com a Lei
  • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
  • 2 - Obrigado
Proc. Aprendz.Selecione o número do Processo.
Des. Proc. Ap.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. Aprendz.
C. Ent. Educa.
  • 0 - Sim
  • 1 - Não
 Pessoa Def.

 Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 0 - Dispensado de acordo com a Lei
  • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
  • 2 - Obrigado
Proc. PCDSelecione o número do Processo.
Descr. PCDPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD.
Card
defaulttrue
id2
labelIdentificação das Entidades Educativas

Campo:

Descrição

CNPJ Ent. Edu.

Informe o CNPJ da entidade.

Card
defaulttrue
id2
labelProtocolo de Transmissão

Para mais informações acesse Campos Fixos.

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