Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Recursos Humanos
Módulo:SIGAGPE
Função:

EXPMP929.PRX

GPEM044.PRW

Ticket:8860238
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHPAG-36722

Pacote:12.1.27:https://r.totvs.io/p/964387 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/964386 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/964385 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/964384 ;

SITUAÇÃO/REQUISITO


O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

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