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Produto:

TOTVS Gestão Fiscal

Versões:

12.1.27

Ocorrência:

Rejeições apresentadas na Transmissão da REINF

Ambiente:

CorporeRM

Passo a passo:

Card
idteste
labelteste_1
titleErros
Código MensagemDescrição da Mensagem pelo Sefaz, referente ao ReinfPossíveis soluções RM
MS0003Erro na cadeia do certificado digital do signatário ou do solicitante da informaçãoAvaliar a configuração do Certificado Digital, RM
MS0004A raiz do certificado digital do signatário ou do solicitante da informação deverá pertencer a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP-Brasil)
MS0005O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se revogado.Verificar a validade de Certificado Digital
MS0006O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação encontra-se expirado.Verificar a data de validade de Certificado Digital
MS0007O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação não é válido.Verificar o Certificado Digital
MS0008Parâmetro Protocolo de Fechamento obrigatório não informado. 
MS0009Parâmetro {0} inválido
MS0015Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.

Verificar as amarrações do Certificado Digital com as informações que estão sendo enviadas para Sefaz.


Foi solicitado a cliente, que entre em contato com sua Certificadora, para que analise se o seu certificado digital está atualizado, e pronto para fazer todas as obrigações fiscais.

Caso esteja tudo correto com a certificadora terá que ver se na receita se o seu certificado esta atualizado corretamente.

MS0016O evento deve ser assinado
MS0017Assinatura do evento inválida.
MS0018Falha na disponibilização do resultado do processamento na fila de saída.
MS0019Ocorreu uma falha no acesso ao Sistema CNPJ. Aguarde alguns minutos e tente novamente.
MS0020Ocorreu uma falha no acesso ao Sistema de Procuração Eletrônica. Aguarde alguns minutos e tente novamente.
MS0021Falha ao assinar o recibo de entrega do Evento. Envie o evento novamente, para obter o recibo de entrega.
MS0022O evento já se encontra na base de dados do sistema.
MS0023Já existe no sistema um evento com mesma chave: <>. 
MS0025Falha no processamento da solicitação. Tente novamente.


MS0026Falha ao inserir evento no sistema. Tente novamente
MS0029

"Erro ao gerar DCTF: < número do erro retornado pela DCTF> - < descrição do erro retornado pela DCTF>"


MS0030"A estrutura do arquivo XML esta em desconformidade com o esquema XSD." + <erro retornado pelo XSD >Verifique a atualização dos Schemas.
MS0031Ocorreu uma falha durante o envio dos débitos apurados para a DCTF. Tente novamente.
MS0032A alteração do conteúdo de tabela ocorrida após a prestação de informações da EFD causaram inconsistência nas informações prestadas.
MS0033O número de recibo informado deve ser relativo a um evento de mesmo tipo indicado em na tag tpEvento.
MS0034O número de recibo informado deve ser relativo a um evento ativo e do mesmo contribuinte.
MS0035Este evento não pode ser excluído.
MS0036A versão do leiaute do evento, definida no namespace do evento, deverá ser aceita pelo sistema (por padrão a última vigente para o tipo de evento)
MS0037Já existe na base de dados do Ambiente Nacional um evento com mesma identificação.Avalie se o Evento já foi transmitido
MS0038Para envio de eventos para a produção, o ambiente deve ser igual a 1. Para envio de eventos para a pré-produção, deve ser igual a 2 ou 3.
MS0052Foi informado um valor com tamanho inválido para o campo {0}.
MS0053Quantidade de casas decimais inválida no campo: {0}.
MS0054O grupo '{0}' é de preenchimento obrigatório.
MS0039Número de recibo inválido
MS0051Foi informado um valor com tipo inválido para o campo {0}.
MS0055O campo {0} é obrigatório e não foi informado.
MS0056O Grupo '{0}' não deve ser preenchido.
MS0040Erro atualização controle escrituração
MS0041Erro atualização situação evento de fechamento
MS0092Versão do lote inválida


MS0042Somente podem utilizar a EFD-REINF os contribuintes com obrigatoriedade de entrega ou aqueles que fizeram opção por antecipar sua utilização.


MS1000CNPJ não encontrado no cadastro do Sistema CNPJ.
MS1001Data inválida. A data informada deve ser uma data válida posterior ou igual à data inicial de implantação do Reinf.
MS1002Data inválida. A data informada deve ser posterior ou igual à data inicial.
MS1003Telefone inválido. Devem ser informados apenas números, com mínimo de 10 dígitos.Avaliar no cadastro, se o campo telefone está com informações corretas, campos de DDD e Número de telefone
MS1004E-mail inválido.
MS1005Já existe outro registro com período conflitante com o período informado.
MS1006O mês/ano de início da validade das informações deve ser igual ou posterior à data de início das atividades da empresa
MS1007O CNPJ deverá ser informado com 8 dígitos, ou seja, apenas a Raiz/Base, com exceção no caso de órgãos públicos da administração direta federal, com natureza jurídica igual a [101-5], [104-0], [107-4], [116-3], quando o CNPJ deverá ser informado com 14 dígitos.
MS1008Registro não pode ser excluído (registro não existe ou já foi referenciado em outros eventos).


MS1009Não existem Informações do Contribuinte vigente na data do evento.Verificar o status do evento R-1000 e se a data inicial e final compreende a data de geração dos registros filhos.
MS1010ID inválido.
MS1011CNPJ inválido: pertence a pessoa jurídica Inapta pelo motivo de Inexistência de Fato.
MS1012CNPJ inválido: está baixado no período de apuração.
MS1013CNPJ inválido: está anulado.
MS1014CPF inválido: CNPJ cancelado no período de apuração.
MS1015Classificação tributária inválida. Os códigos 21 e 22 só podem ser utilizados por pessoa física. Os demais códigos devem ser utilizados por pessoa jurídica.
MS1016ndObra incompatível com tipo de inscrição do tomador de serviço (tpInscTomador). Se tpInscTomador = 1, indObra deve ser 0. Se tpInscTomador = 4, indObra deve ser 1 ou 2.
MS1017CPF não consta na base da RFB.
MS1018O preenchimento do campo telefone fixo é obrigatório se o campo telefone celular não for preenchido.
MS1019A situação é obrigatória para pessoa jurídica e não deve ser informada para pessoa física.
MS1020CNPJ inválido
MS1021CPF inválido.
MS1022O número do recibo deve ser referente a um evento ativo, com mesmo tipo e período de apuração. Só é possível enviar retificações se o período não estiver fechado.


MS1023Já foi enviado outro evento com a mesma nota fiscal: CNPJ {cnpjPrestador}, Série {serie} e Número {numDocto}.
MS1024O número do recibo deve ser informado para eventos retificadores.
MS1025O CNPJ informado deve pertencer ao contribuinte declarante.
MS1026A inscrição (CNPJ) informada deve ser compatível com o tipo de inscrição informado.
MS1027Para pessoa física deve ser informado o valor 1-Obra de Construção Civil - Empreitada Total ou 2-Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial.
MS1028Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte, num mesmo período de apuração, para o mesmo estabelecimento tomador e mesmo prestador, exceto se for para retificação de um evento enviado anteriormente.
MS1029O CNPJ informado não deve pertencer ao contribuinte declarante.
MS1030O valor informado deve corresponder a soma do valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s).
MS1031O valor informado deve corresponder a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s).
MS1032O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante menos a soma do valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ias), relativo aos serviços subcontratados, se houver.
MS1033O valor informado deve corresponder a soma do valor do adicional de retenção da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s).
MS1034O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s)
MS1035O valor informado não pode ser maior que a soma do valor da retenção principal das notas fiscais de serviço
MS1036IndObra incompatível com tipo de inscrição do estabelecimento (tpInscEstab). Se tpInscEstab = 1, indObra deve ser 0. Se tpInscEstab = 4, indObra deve ser 1 ou 2.
MS1037Não foi enviado evento R-1070 para o número do processo judicial, com validade vigente no período de apuração informado
MS1038O valor informado deve corresponder a soma do valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa da(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s). Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetAdic } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetAdic}.
MS1039O valor informado não pode ser maior que a soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais.
MS1041O mês/ano da data informada deve ser igual ao mês/ano do período de apuração.
MS1042O valor informado deve ser maior que zero.
MS1043Em caso de alteração de período de validade das informações, não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de identificação (chave) em período de vigência conflitante com o novo período de validade informado.
MS1044O preenchimento do CNAE (campo codAtivEcon) é obrigatório para Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%
MS1045O valor informado deve existir na Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta, no grupo : I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços.
MS1046O valor informado deve corresponder ao valor bruto das notas fiscais menos os valores de materiais e equipamentos, valores do custo da alimentação e valores do custo do fornecimento de transporte.
MS1047O valor informado deve ser igual a 11% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária
MS1048O valor informado deve ser igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
MS1049O valor informado deve corresponder ao valor da retenção relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura menos o valor da retenção destacada na(s) nota fiscal(ais), relativo aos serviços subcontratados menos o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrati
MS1050O valor informado não pode ser superior ao valor da retenção relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura.
MS1051O valor informado não pode ser superior ao valor da retenção (11% da base de cálculo ou 3,5% da base de cálculo (para Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), deduzido o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados).
MS1052O somatório dos valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos de contribuição não pode ser superior à base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
MS1053O valor informado neste campo deve corresponder ao somatório de 4% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição mais 3% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição mais 2% sobre os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
MS1054O valor informado não pode ser superior ao valor adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição.
MS1055Já foi enviado outro evento com a mesma nota fiscal: CNPJ do estabelecimento prestador {nrInscricao}, Série {serie} e Número {numDocto}.
MS1056O valor informado neste campo deve corresponder ao valor adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição menos o valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.
MS1057O preenchimento do código da conta analítica contábil é obrigatório para empresa obrigada a entregar a ECD.
MS1058O valor informado deve ser menor ou igual a 11% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
MS1059O valor informado deve ser menor ou igual a 3,5% da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária
MS1060Não existe evento de fechamento para o período informado.
MS1061Não foram enviados eventos R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados no período de apuração informado
MS1062Foram enviados eventos R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados no período de apuração informado.


MS1063Não foram enviados eventos R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados no período de apuração informado.


MS1064Foram enviados eventos R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados no período de apuração informado
MS1065Não foram enviados eventos R-2030 - Recurso Recebido p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol Profissional no período de apuração informado.
MS1066Foram enviados eventos R-2030 - Recurso Recebido p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol Profissional no período de apuração informado.
MS1067Não foram enviados eventos R-2040 - Recurso Repassado p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol no período de apuração informado.
MS1068Foram enviados eventos R-2040 - Recurso Repassado p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol no período de apuração informado.
MS1069Não foram enviados eventos R-2050 - Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria no período de apuração informado.
MS1070Foram enviados eventos R-2050 - Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria no período de apuração informado.
MS1071Não foram enviados eventos R-2060 - Informações – CPRBno período de apuração informado.
MS1072Foram enviados eventos R-2060 - Informações – CPRB no período de apuração informado
MS1073Não foram enviados eventos R-2070 – Retenções na Fonte (IR,CSLL,Cofins,PIS/PASEB) – Pagamento diversos no período de apuração informado.
MS1074Foram enviados eventos R-2070 – Retenções na Fonte (IR,CSLL,Cofins,PIS/PASEB) – Pagamento diversos no período de apuração informado.
MS1075O preenchimento é obrigatório se no período de apuração o contribuinte não contratou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, não prestou serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária, não possui informações sobre recursos recebidos (associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional), não possui informações sobre repasses efetuados à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, não possui informações de comercialização de produção (produtor rural PJ/agroindústria), não possui informações sobre a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e não possui informações de pagamento diversos no período de apuração.
MS1076Já existe outra tag <> com mesma chave no evento. Não pode ser informada mais de uma tag com a mesma chave.
MS1077O preenchimento é obrigatório para pessoa jurídica.
MS1078

A EFD já foi fechada para o período informado, ou existe um evento de fechamento em processamento.


MS1079Em caso de alteração, deve existir registro, na tabela de contribuinte, com o mesmo período de validade informado no evento nas tags iniValid e fimValid do grupo alteração.
MS1080O Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa.
MS1081O Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.
MS1082O Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa é obrigatório se não tiverem sido informados o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa e o Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.
MS1083O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor total da comercialização
MS1084O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor Bruto da nota fiscal/fatura.
MS1085O valor informado não pode ser maior que o valor informado no campo Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período.
MS1086O evento R-2050-Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústriasó pode ser enviado por contribuinte cuja classificação tributária seja igual a 6 - Agroindústria. ou 7 - Produtor Rural Pessoa Jurídica.
MS1087O indicativo de suspensão da exigibilidade deve ser igual a 3, 90 ou 92 quando o tipo do processo informado for igual a 1.
MS1088O indicativo de suspensão da exigibilidade deve ser igual a 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92 quando o tipo do processo informado for igual a 2
MS1089Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte, num mesmo período de apuração para o mesmo estabelecimento e tomador, exceto se for para retificação de um evento enviado anteriormente.
MS1090Conteúdo inválido. Preenchimento obrigatório se tipo do processo igual a 2 (Judicial). Caso contrário, não deve ser informado.
MS1091Não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo estabelecimento.
MS1092O evento que está sendo excluído pertence a um período de apuração para o qual já exista encerramento das informações, o evento de exclusão somente será aceito após o evento de "reabertura" das informações (R-2098).
MS1093O campo {classTrib} do Contribuinte (R-1000) deverá ser igual a 11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional.
MS1094O valor informado deve ser igual a soma dos valores brutos dos repasses efetuados, informados no Detalhamento dos recursos recebidos.
MS1095O valor deve corresponder a soma dos valores da apuração da retenção que deveria sofrer a associação desportiva, informados no Detalhamento dos recursos recebidos.
MS1096O valor informado deve corresponder a soma dos valores da retenção que deixou de ser feita pela empresa que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa, informados no Detalhamento dos recursos recebidos
MS1097O valor informado deve ser igual a 5% do Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc.
MS1098O valor informado não pode ser maior que o Valor da apuração da retenção que deveria sofrer a associação desportiva.
MS1099O CNPJ informado deve ser um CNPJ diferente do CNPJ da empresa declarante.
MS1100O campo é obrigatório se o valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa for maior que zero.
MS1101O valor informado não pode ser maior que 5% do valor bruto dos recursos repassados.
MS1102A data informada não pode ser maior que o ano/mês corrente.
MS1103O período de referência das informações deverá estar no no formato AAAA-MM, exceto se {tpEvento} = [R-3010], situação em que deve ser informado no formato AAAA-MM-DD.
MS1105Indicativo de Suspensão não cadastrado para esse processo.
MS1106O código da atividade econômica informado deve ser um código válido da tabela 9.


MS1107O campo não deve ser preenchido se o prestador não for enquadrado na desoneração da folha pela CPRB.
MS1108As informações de processo principal são obrigatórias quando a (Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante) for maior que 0 (zero), e não devem ser informadas em caso contrário.
MS1109As informações de processo adicional são obrigatórias quando a soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais for maior que 0 (zero), e não devem ser informadas em caso contrário
MS1110O preenchimento do código de suspensão é obrigatório quando houver a informação de mais de um Indicativo de Suspensão para o processo.
MS1111O preenchimento do campo {codAtivEcon} é obrigatório se o prestador for enquadrado na desoneração da folha pela CPRB.
MS1112O campo não deve ser preenchido para o contribuinte não enquadrado na desoneração da folha pela CPRB.
MS1113O preenchimento do campo {codAtivEcon} é obrigatório para contribuinte enquadrado na desoneração da folha pela CPRB.
MS1114O campo não deve ser validado na tabela de processo para processo judicial do prestador - tipo processo = 3.
MS1115O número de inscrição informado deve ser um CNO de propriedade do estabelecimento prestador no Sistema CNO.
MS1116O número de inscrição informado deve ser um CNO de propriedade do contribuinte declarante no Sistema CNO
MS1117O número de inscrição informado deve ser um CNO não pertencente ao contribuinte declarante no Sistema CNO
MS1118Se {indSusp} = [90], deve ser preenchido obrigatoriamente com [N].
MS1119Para recepção do evento de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a {classTrib} do R-1000 deve ser igual a 99 (Pessoas Jurídicas em Geral) e {indDesoneracao} deve ser igual a 1.




MS1120O valor informado deve corresponder a 2,5% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA.
MS1121O valor informado deve corresponder a 0,1% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA.
MS1122O valor informado deve corresponder a 0,25% do valor total da comercialização cujo indicativo de comercialização é igual a 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA ou 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ou 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
MS1123O valor informado deve corresponder ao valor total da receita da atividade {vlrRecBrutaAtiv} + o Valor total das Adições da Receita Bruta {vlrAdicRecBruta} - o Valor total das Exclusões da Receita Bruta {vlrExcRecBruta}
MS1124O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do grupo atividade econômica.
MS1125O campo tem preenchimento obrigatório porque o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa foi informado
MS1126O valor informado deve ser igual ao somatório do campo valor bruto {vlrBruto} do grupo nota fiscal de serviços {nfs}.
MS1127O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "0" - Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução, preencher com 0 (zero).







MS1128O valor informado não pode ser maior que o valor total da receita bruta da atividade econômica {vlrRecBrutaAtiv}.
MS1129O valor informado deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "1" - Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero).
MS1130O valor informado deve ser igual ao Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta {vlrBcCPRB} multiplicado pela alíquota do código da atividade econômica {codAtivEcon} da tabela 9.
MS1131Mês / ano inválido. O Mês / ano informado deve ser válido.
MS1132Não pode haver alteração ou exclusão de número de processo {nrProc} + código suspensão {codSusp} que esteja sendo utilizado em outro evento.
MS1133O campo {indSitPJ} deverá ser obrigatoriamente informado apenas se {tpInscr} = 1 (CNPJ), caso contrário não deverá ser informado.
MS1135A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária , com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial
MS1136A soma dos valores das retenções das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional , com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
MS1137O declarante do evento correspondente ao {nrRecibo) informado deverá ser o mesmo informado no campo {nrInsc}.
MS1138O evento não pode ser recebido porque existe fechamento para o período de apuração informado.
MS1181A quantidade de ingressos vendidos {qtdeIngrVendidos} não pode ser superior a quantidade de ingressos colocados à venda {qtdeIngrVenda}
MS1182Não é permitido o envio de mais de um evento para o contribuinte num mesmo período de apuração
MS1183O valor da retenção {vlrRetencao} informado não pode ser maior que 11% da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária {vlrBaseRet}.


MS1184O CNPJ do Ente Federativo Responsável é obrigatório se o Órgão Público {ideContri} não é o Ente Federativo Responsável e não pode ser informado caso contrário. O CNPJ informado deverá ser validado com a informação referente ao Ente Federativo Responsável (EFR) existente no cadastro do CNPJ da RFB



MS1185Obrigatório se a Natureza Jurídica {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118- 0, 123-6, 124-4]). Não deverá ser informado nos demais casos.
MS1186Foram encontrados caracteres especiais restritos no conteúdo das tags do evento
MS1187A soma dos valores da retenção das Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa.
MS1188O grupo infoProc é de preenchimento obrigatório se o valor total não retido {vlrTotalNRet} for maior que zero.
MS1189O Valor Total da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa deve ser igual ao somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos relacionados a Suspensão da Contribuição previdenciária, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade
MS1190Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} > 0
MS1191A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
MS1192A soma dos valores da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa
MS1193A soma dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa das Informações de processos administrativos/judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.
MS1194Em caso de alteração, deve existir registro, na tabela de processos, com o mesmo tipo, número de processo e período de validade informados no evento nas tags iniValid e fimValid do grupo alteração.
MS1195A soma dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa das Informações de processos relacionados a Suspensão da CPRB, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, deve ser igual ao Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa informada para o estabelecimento.
MS1196Número de processo inválido
MS1197As Informações Complementares do Processo Judicial são obrigatórias para Processo Judicial.
MS1198As Informações Complementares do Processo Judicial só devem ser informadas para Processo Judicial.
MS1199Preenchimento obrigatório se {vlrCPSuspTotal} ou {vlrRATSuspTotal} ou {vlrSenarSuspTotal} forem > 0
MS1200O grupo infoProc (Informações de Processos) não deve ser informado.
MS1201Os processos originários do Conselho Nacional de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual não podem ser utilizados para a suspensão de débitos na RFB
MS1202O somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 2,5% do valor total da comercialização
MS1203O somatório dos valores da Contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 0,1% do valor total da comercialização.
MS1204O somatório dos valores da Contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa, com exceção dos valores informados para processos sem suspensão de exigibilidade, não deve ser superior a 0,25% do valor total da comercialização
MS1205O somatório dos valores da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa não pode ser superior ao valor da base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta multiplicado pela alíquota definida na tabela 09 para o código da atividade informada no código da atividade econômica.
MS1206O valor informado não pode ser superior ao Valor da contribuição previdenciária.
MS1207Só pode existir acordo se a classificação tributária do contribuinte for igual a 60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira.
MS1208O valor total não retido {vlrTotalNRet} não pode ser maior que valor total retido {vlrTotalRet}.
MS2001O valor informado deve existir na Tabela de Classificação Tributária.
MS2002O valor informado deve existir na Tabela de Classificação de Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada Sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária
MS2003O valor informado deve existir na Tabela de UF.
MS2004O valor informado deve existir na Tabela de Municípios do IBGE.
MS2005O valor informado deve existir na Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços



Observações: