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Índice

Objetivo

A rotina de Tabela de Rubricas (S-1010) tem como objetivo disponibilizar aos usuários um cadastro de rubricas previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento da empresa, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela de natureza das rubricas da folha de pagamento do eSocial. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores.

 

Nota

O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à Remuneração do Trabalhador - Evento S-1200, bem como antes dos eventos S-2299 – Desligamento e S-2399 – Trabalhador sem Vínculo - Término, que referenciam rubricas pagas na rescisão.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

     

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

      ID

      Preenchido automaticamente.

      Exemplo:

      000001
      Per. Ini. Vld.

      Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Per. Fim. Vld. Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Cód. Rubrica

      Informe o código da Rubrica.
      Desc. Rubrica Informe a descrição da Rúbrica.
      Nat. Rubrica

      Informe código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela de Natureza da Rubrica.

      Exemplo:

      1000 - CORRESPONDE AO SALARIO BÁSICO CONTRATUAL DO EMPREGADO CONTRATADO DE ACORDO COM A CLT E A REMUNERAÇÃO MENSAL DO SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR.
      Des. Nat. Rubr. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Nat. Rubrica.
      Ind. Tp. Rub.

      Define o indicativo do tipo de rubrica. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Vencimento
      • 2 - Desconto
      • 3 - Informativa
      • 4 - Informativa Dedutora
      Cd. Inc. Tr. Pr. Informe o código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. 
      Des. Inc. Prev. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Cd. Inc. Tr. Pr.
      Cd. Inc. Tr. IR Informe o código de incidência tributária da rubrica para o IRRF.
      Des. Inc. IRRF Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior
      Cd. Inc. Tr. FG

      Defina o código de incidência tributária da rubrica para o FGTS. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 00 - Não e Base de Cálculo
      • 11 - Base de Cálculo
      • 12 - Base de Cálculo 13º
      • 21 - Base de Cálculo Rescisório
      • 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial
      Cd. Inc. Tr. Sd.

      Define o código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 00 - Não e Base de Cálculo
      • 11 - Base de Cálculo
      • 31 - Valor da Contribuição Sindical Laboral Descontada
      • 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial
      Rub. Rep. DSR

      Define se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não
      Rup. Rep. 13º

      Define se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não
      Rub. Rep. Fer.

      Define se a rubrica repercute no cálculo das férias. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não
      Rub. Rep. Avis.

      Define se a rubrica repercute no cálculo da Rescisão. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não
      Fat. Rubrica

      Informe o fator percentual da rubrica quando necessário. 

      Observação Defina as observações relacionadas a rubrica ou a sua utilização. 
      Iden. Tab. Rub. Selecione a Identificação da Tabela Tributária.

      Campo:

      Descrição

      Id. Proc. CP

      Selecione o processo referente a contribuição previdenciária caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento.

      Núm. Proc. CP

      Número do processo referente a contribuição previdenciária. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Proc. CP.

      Ext. Proc. CP

      Refere-se extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. CP.

      Id. Proc. IRRF

      Selecione o processo referente ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento. 

      Núm. Proc. IRR Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. IRRF.
      Id. Proc. FGTS Selecione o campo o processo referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento. 
      Núm. Proc. FG Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. FGTS.
      Id. Proc. Sind. Selecione o processo referente a Contribuição Sindical caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubrica identificada no evento. 
      Núm. Proc. Sin.  Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. Sind.

      Para mais informações acesse Campos Fixos.

      Tabelas Relacionadas

      • C8R – Cadastro de Rubricas
      • C8U - Codigo Incid. Trib Rubrica IRRPF
      • C8T - Incid. Trib. Rubrica Previdência Social.

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