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Índice

Objetivo

O evento de Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil (S-1005), identifica os Estabelecimentos e Obras de Construção Civil da Empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do Empregador/Contribuinte, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, alíquota GILRAT, Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil, dentre outras.

As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.

A obrigatoriedade está destinada ao Empregador/Contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.

 

Nota

  • As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física.
  • O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte - Evento S-1000.
  • O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-1200 - Remuneração do Trabalhador.

 

                                 
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

       ID

      Preenchimento automático.

      Exemplo:

      000036

      Per. Ini. Vld.

      Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Exemplo:

      01/2016

      Per. Fim Vld.

      Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Exemplo:

      01/2017

      Tp. Inscrição

      Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - CNPJ
      • 3 - CAEPF
      • 4 - CNO
      Nr. Inscrição

      Informe o o número da Inscrição do Contribuinte.

      CNAE Prep.

      Informe a referência ao código CNAE.

      Alíq. RAT

      Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. 

      FAP

      Informe  a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. 

      Rat. Ajustada

      Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados.

      Exemplo:

      Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000

      Rat. Ajustada = 6,0000

      Sub. Patronal

      Define o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - Contribuição Patronal Substituída
      • 2 - Contribuição Patronal Não Substituída
      Proc. RAT Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT.
      Des. Proc. RAT Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. RAT.
      Cód Sus RAT  Informe o código de suspensão RAT.
      Proc. FAP Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da FAP.

       

      Des. Proc. FAP Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. FAT.
      Cód Sus FAP Informe o código de suspensão FAP.
      Tipo CAEPF
      • 1 - Contribuinte Individual
      • 2 - Produtor Rural
      • 3 - Segurado Especial
      Reg. Ponto

      Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 0 - Não Utiliza
      • 1 - Manual
      • 2 - Mecânico
      • 3 - Eletrônico
      • 4 - Não Eletrônico Alternativo
      • 5 - Eletrônico Alternativo
      Contr. Aprend.
      • 0 - Dispensado de acordo com a Lei
      • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
      • 2 - Obrigado
      Proc. Aprendz. Selecione o número do Processo.
      Des. Proc. Ap. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. Aprendz.
      C. Ent. Educa.
      • 0 - Sim
      • 1 - Não
       Pessoa Def.

       Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 0 - Dispensado de acordo com a Lei
      • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
      • 2 - Obrigado
      Proc. PCD Selecione o número do Processo.
      Descr. PCD Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD.

      Campo:

      Descrição

      CNPJ Ent. Edu.

      Informe o CNPJ da entidade.

      Para mais informações acesse Campos Fixos.

      Tabelas Relacionadas 

      • C92 – Tabela de Estabelecimentos

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