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Visão Geral do Programa

A Declaração Eletrônica de Serviços é destinada a escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitados à incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido ou não ao Município de Contagem.

  

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros:


    Registro: Descrição:
    Registro H É um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação.
    Registro N O registro 'N' é um registro obrigatório que identifica a nota/recibo que está sendo declarado ou, ainda, pode identificar uma declaração sem movimento.
    Registro I O registro 'I' é um registro obrigatório que identifica os serviços de uma determinada nota ou recibo.
    Registro F O registro 'F' é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para informação de outras receitas que não de serviços. O registro de outras receitas é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga a informação da receita total da empresa. Isso ocorre, via de regra, nos casos de inclusão nos planos de incentivos fiscais.
    Registro T O registro 'T' é um registro obrigatório que contém a totalização dos valores dos registros. Ele deve ser o último registro do arquivo de importação.



    Ao acionar esta rotina pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo:


    Campo:

    Descrição:

    Período Referência de

    Inserir a data inicial do período da geração da DES.

    Até

    Inserir a data final do período da geração da DES.

    Diretório do Arquivo Destino

    Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.

    Nome do Arquivo Destino Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado.
    Código Sistema Informar o código de acesso ao sistema (Código da contabilidade).
    Gerar Registro F Quando este campo for informado como Sim, será gerado o registro F.
    Contabilista Informar o contabilista


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