TOTVS Automação Fiscal

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Objetivo

Disponibilizar um cadastro para as contas da parte B do Lalur, possibilitando o controle dos lançamentos e saldos dos tributos e a vinculação de processos judiciais ou administrativos a este lançamento.
Deve ser cadastrado uma conta para cada tributo, um para o IRPJ e outro para a CSLL caso seja necessário.


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Visualize primeiramente a tela para configuração dos parâmetros;

    Informe os campos a seguir para prosseguir no cadastro.

    Campo Descrição
    Tributo

    Selecione entre as opções:

    1-Imposto de Renda Pessoa Jurídica,

    2-Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
    Identificação da Pessoa Jurídica Clique em ? ou na tecla F3, para acessar a consulta padrão.

    Visualize a apresentação dos campos divididos horizontalmente em:

    • Conta da Parte B,
    • Tributos da Conta da Parte B,
    • Lançamentos na Conta da Parte B e
    • Processo Judicial e Administrativo dos Lançamentos na Conta da Parte B.

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para alterar um registro cadastrado, ajuste as informações de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para efetuar uma exclusão de evento, posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Para visualizar uma exclusão,  posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando por exemplo, a filial+código.

    Acesse Outras Ações / Lançamentos em Lote

    1. Após habilitar esta opção, visualize a tela apresentada pelo sistema;
    2. Informe a Data Inicial e Data Final;
    3. Informe o Centro de Custo. Nesta opção utilize a consulta padrão, disponível pela tecla F3;
    4. Informe o campo Periodicidade e o campo Histórico;
    5. Para prosseguir clique em OK, ou para retornar, em Cancelar.

    Acesse Outras Ações / Reclassificação do prejuízo fiscal

    1. Esta ação se aplica apenas a Contas da Parte B do Tributo IRPJ;
    2. O campo Natur. Conta que tem preenchimento obrigatório, deve estar como Compensação de Prejuízo / Base de Cálculo Negativa;
    3. Observe a tela exibida pelo sistema;
    4. Informe o campo Conta de Destino;
    5. Esta Conta de Destino deve obrigatoriamente ser diferente da Conta da Parte B de Origem.
    6. Informe o campo Data do lançamento que deve estar entre a Data Final e Data Limite;
    7. O preenchimento do campo Valor não pode ser negativo.
    8. Preencha o campo Histórico;
    9. Para prosseguir, clique em OK, ou para retornar clique em Cancelar.

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição
      Código Código que representa a conta na parte B.
      Descrição Descrição que representa a conta na parte B.
      Data Final A informação refere-se à data final do período de apuração em que a conta foi criada. A data final não pode ser maior que a data limite.
      Data Limite

      A data a informar é a que deve se considerar como limite para exclusão, adição ou compensação do valor controlado, quando houver.

      A data limite não pode ser menor que a Data Final.
      Natureza

      Selecione entre:

      1-Adição;

      2-Exclusão;

      3-Compensação de Prejuízo/Base de cálculo negativa;

      4-Dedução/Compensação de Tributo;

      5-Adições/Exclusões.
      CNPJ Relac

      Este campo deve conter o CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com o evento originário da conta.

      Exemplo:

      1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos casos de aquisições em estágios.

      2-Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia.

      3-Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais valia e menos valia.

      4-Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa.

      5-Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009.

      6-Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14.
      7-Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.
      Tab. Parte B

      Código da tabela referencial do Lalur \ Lacs, nesta opção utilize a consulta padrão, disponível pela tecla F3.

      Campo:

      Descrição
      Código Representa-se neste campo o código do tributo que serve como referência para identificar as regras de apuração, envolvidas no cálculo do tributo.
      Descrição Descrição relacionada com o código do tributo.
      Saldo Ini Informação relacionada com o saldo inicial.
      Saldo Atual Informe o saldo atual.
      Cód.Lançamen Informe o código do Lançamento.
      Desc.Lançame Informe a descrição para o lançamento.
      Observações Campo para incluir informação relevante.

      Campo:

      Descrição
      Código Informe o código.
      Data

      Informe a data.

      A data de lançamento deve estar compreendida entre a Data Final e a Data Limite.
      Valor Informe o valor correspondente.
      Tipo

      Informe o tipo:

      1-Débito; 2-Crédito; 3-Constituição de Saldo
      Vlr.Diferido Informe 1- Sim ou 2-Não.
      Histórico Histórico do lançamento para o movimento.
      Origem

      Informe a origem:

      1-Manual; 2-Automático; 3-Reclassificação do Prejuízo

      Observação: Os lançamentos de Origem "Automático" são aqueles gerados após o encerramento de um período, onde os lançamentos que possuem conta da parte B, deduzem ou aumentam o saldo de uma conta da parte B. A definição do tipo de lançamento será feita a partir da origem do lançamento no evento tributário e o campo "Efeito LALUR"

      Os lançamentos de Origem "Manual", além de atualizarem o saldo da conta da parte B, também são utilizados para a apuração do Tributo. Importante que o tipo do movimento seja compatível com a aba do evento tributário no qual a conta da parte B está sendo utilizada.

      Campo:

      Descrição
      Código Refere-se ao código do processo judicial ou administrativo relacionado com o lançamento para o movimento na conta.
      Descrição Refere-se à descrição relacionada com o código relacionado.

      Tabelas Relacionadas

      • CFR - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
      • T0S - Conta da Parte B;
      • LE9 - Tributos da Conta da Parte B;
      • T0T - Lançamentos na Conta da Parte B;
      • T0U - Processos Judiciais e Administrativos dos Lançamentos na Conta da Parte B;

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