ICMS - Poder de Terceiros - Nota de Retorno para Controle de Poder de Terceiros em SC

QUESTÃO:

Não há a previsão de o adquirente originário emitir um documento de Remessa ou Retorno Simbólica para o industrializador, fechando assim o poder de terceiros deste. Pergunta: Como deverá ser tratado no Estado de SC este poder de terceiros? Como esta operação será escriturada pelo industrializador no bloco K da EFD-ICMS / IPI? Existe alguma norma que estabeleça estes procedimentos?

RESPOSTA:

A operação em questão está prevista no regulamento do Estado de Santa Catarina, da seguinte forma:

Art. 43. No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias a terceiros, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A:

I - pelo adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos demais requisitos exigidos, o nome, endereço e números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa das mercadorias;

II - pelo vendedor remetente:

a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do ICMS, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número, a série e a data da Nota Fiscal de que trata o inciso I, o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do seu emitente, e, como natureza da operação, “Remessa por conta e ordem de terceiros”;

b) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constarão o número e a série da Nota Fiscal prevista na alínea “a” e, como natureza da operação, “Remessa simbólica - venda à ordem”.

Note que não há previsão de emissão do documento com natureza de operação "Retorno Simbólico", pelo adquirente originário da mercadoria ao industrializador, que ficará com o controle de poder de terceiros em aberto no sistema.  Neste caso, nossa sugestão seria a emissão de um documento não fiscal, apenas para fechar o controle de poder de terceiros, porém salientamos que não há, por parte do Estado de Santa Catarina, norma que nos indique como se dará a escrituração desta operação, tão pouco como a mesma deverá ser demonstrada no bloco K, da EFD ICMS/ IPI.

Além do RICMS SC, analisamos também algumas consultas realizadas na SEFAZ deste Estado que aludem a este questionamento, mas também não respondem como deverá ser tratado o poder de terceiros, no caso de venda à ordem.

Destacamos as consultas 086/2014 e 041/2013 dispostas nos links abaixo, no item Fontes. Também fizemos um desenho da operação para melhor ilustrar os movimentos e os documentos a serem emitidos.