Instrução Normativa BCB n° 393 de 14/6/2023
Detalhamento:
Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de julho de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:
I – no Anexo 8 – Característica Especial:
a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação do crédito rural isenta da tag Sicor”.
II - no Anexo 32 - Situação Sicor:
a) inclusão dos domínios:
1. 01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;
2. 02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;
3. 04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;
4. 06 com a descrição “SOR06 - Renegociada totalmente com nova operação”;
5. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;
6. 09, com a descrição “SOR09 - Baixada como Prejuízo”;
7. 10, com a descrição “SOR10 - Excluída”;
8. 12, com a descrição “SOR12 - Inadimplente”;
b) reinclusão do domínio:
- 13, com a descrição “SOR13 - Desclassificada Parcialmente”;
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento 3040:
I - na letra “D”, item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag ), inciso XVIII – Característica Especial, págs. 62/69:
a) inclusão na tabela do domínio 38, com a descrição “Operação de Crédito Rural isenta da tag Sicor”;
b) inclusão da observação xxvii;
II – na letra “E” “Informações do Sicor – (tag ), págs. 108/111:
a) alteração da redação do inciso V – campo “Situação da operação”
b) inclusão de tabela com os domínios:
1. 01, com a descrição “SOR01 – Curso Normal”;
2. 02, com a descrição “SOR02 – Em atraso”;
3. 03, com a descrição “SOR03 – Prorrogada”;
4. 04, com a descrição “SOR04 – Renegociada sem nova operação”;
5. 05, com a descrição “SOR05 – Renegociada parcialmente com nova operação”;
6. 06 com a descrição “SOR06 – Renegociada totalmente com nova operação”;
7. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;
8. 08, com a descrição “SOR08 – Desclassificada Totalmente”;
9. 09, com a descrição “SOR09 – Baixada como Prejuízo”;
10. 10, com a descrição “SOR10 – Excluída”;
11. 11, com a descrição “SOR11 – Inscrita em Dívida Ativa da União”;
12. 12, com a descrição “SOR12 – Inadimplente”;
13. 13, com a descrição “SOR13 – Desclassificada Parcialmente”;
c) alteração de redação e inclusão de novas informações no item “Importante”.
NOTA
O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as operações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira (somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e créditos a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as funções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 2022, e nos termos da Circular nº 3.870, de 2017.
2. A presente Instrução Normativa BCB (IN BCB) visa efetuar ajustes no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040, tendo em vista as alterações ocorridas na forma de captação das informações dinâmicas das operações de crédito rural, as quais são registradas de forma estática no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). A partir da vigência desta Instrução Normativa, as instituições financeiras passam a declarar explicitamente as alterações da “situação” das operações de crédito rural, não mais havendo interpretação em decorrência das demais informações reportadas no documento 3040.
Links úteis:
Impactos:
Sistema de Créditos:
- Aguardando avaliação
DTFSCBCRED3-7889 - Obtendo detalhes do item... STATUS
Sistema Rating
- Não há impactos sistêmicos no sistema Rating. Teremos impactos operacionais no cadastro dos domínios acessando: Ferramentas>>Configuração>Aba "Anexos".
DTFSCBPREG-4084 - Obtendo detalhes do item... STATUS
DTFSCBPREG-4659 - Obtendo detalhes do item... STATUS
Mesmo com a publicação da IN BCB 405 de 31/07/23, o sistema SICOR não sofrerá impactos.
Os impactos são relativos aos sistemas origem das informações, onde todo o controle do ciclo de vida da operação é realizado.
Para existir um impacto sistêmico no produto SICOR, normalmente é necessária uma alteração de layout via publicação do SFN para o Catálogo de Mensagens.
Data Produção/Homologação:
Competência Julho/23
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