DIRF 2017 Ano-Calendário 2016 Versão 12.1.06

Descrição

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, a Receita Federal publicou o leiaute e as normas para e entrega da DIRF 2017, ano 

A Secretaria da Receita Federal aprovou o novo leiaute e normas para a entrega da  Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2017),  obrigatória pelas fontes pagadoras, pessoas Físicas e Jurídicas, através da Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016,.

Neste ano, foram incluídas novas informações no leiaute referentes a:

Dados de Pensão Alimentícia

Dados dos alimentados através do registro INFPA, onde devem constar: CPF do Alimentado, Data de Nascimento, Nome e relação de dependência (opcional), abaixo deste registro os valores pagos ao alimentado mês a mês;

Dados de Previdência Complementar

Dados dos valores pagos á Título de Previdência Complementar, agrupando por Entidade de Previdência Complementar (banco, cooperativas, etc).

O Registro que contêm os dados das entidades é o INFPC, os dados que constam neste registro são: CNPJ e NOME EMPRESARIAL DA ENTIDADE.

Dados de Reembolso

Dados de reembolso devem ser apresentados separadamente por dependente e títular, agrupando ainda por Prestador de Serviço (médico ou hospital que prestou o serviço ao segurado). Os registros responsáveis por esta informação são :RTPSE - Reembolso do titular e RDTPSE - Reembolso do dependente.

Dados de Sociedade de Conta de Participação

CPF de Dependentes

Além destas alterações, a idade para a exigência do CPF de dependentes, voltou a ser 18 anos e não mais 14.

Atualizações do UPDDISTR

1. Criação de Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntes:

2.    Criação de tabela no arquivo SX2– Tabelas:

3.  Criação  de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SM8 - Beneficiários DIRF

• Tabela SM9 - Previdencia Dirf

• Tabela SMU - Prev. Compl. Funcionário

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

4.  Criação ou Alteração de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

• Pesquisa S073:

6.  Criação ou Alteração de Índices no arquivo SIX – Índices:

• Tabela SM8 - Beneficiários DIRF

• Tabela SM9 - Valores de Previdência Complementar

• Tabela SMU - Previdência Complementar Funcionário

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE/ATUALIZAÇÕES/BENEFÍCIOS, conforme instruções a seguir:

1 - Configuração da Tabela de Verbas

 Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE), acesse Atualizações/Cadastros/Cadastro de Verbas (GPEA040) e na pasta Anuais informe no campo DIRF (conforme opções relacionadas a seguir):

(Cada verba pode ser preenchida com letras e números correspondentes às incidências.)

Incidências DIRF:

Importante

         As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência (por exemplo: 5º dia útil) e que pagaram adiantamento, devem informar incidência para DIRF tipo A no código de pagamento (Id. Cálculo 0006) e incidência para DIRF tipo N no código do desconto do adiantamento (Id. Cálculo 0007). A verba de IR Adiantamento, no Código de Base (Id. Cálculo 0012), deve permanecer com a incidência do tipo D.

Para empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, os códigos de pagamento e desconto de adiantamento devem ser preenchidos com N na incidência da DIRF.

A partir deste ano é necessário classificar as verbas de previdência complementar, de acordo com os novos códigos:

         O Imposto de Renda é considerado por Data de Pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento. Nos casos de férias partidas (que se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte) considere o valor total para tributação na data de pagamento das férias. Para as férias partidas em dois meses, verifique a incidência da verba com Id. Cálculo 0164 que, mesmo sendo um desconto, segue a mesma regra para a incidência da DIRF que as verbas de provento de férias, e as férias do mês seguinte devem permanecer com A.

         Ao configurar alguma verba com a incidência O, o informe de rendimentos do Protheus leva esta informação para o Quadro 5, de Tributação Exclusiva, Item 02 – Outros. Porém, não é gerado para o arquivo TXT gerado pelo programa GPEM590 e também não aparece no Informe de rendimento impresso pelo software da Receita Federal. O layout da DIRF não prevê a importação desse valor.

         O valor recebido como bônus é tributado diretamente na fonte, ou seja, deverá ser configurado com incidência A. Esse valor será tratado como rendimento tributável e será informado junto com os demais valores mensais.

         O valor recebido como participação nos lucros possui tributação exclusiva, ou seja, deverá ser configurado com incidência O1, para o pagamento de PLR, com incidência Q1, para o IR de PLR e C3, para pensão judicial de PLR. Esses valores serão informados sob o código de retenção 3562 – Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

2 - Previdência Complementar

A partir do ano de 2017, será necessário informar para a RFB os valores referentes a Previdência Complementar, agrupando por Fornecedor (Bancos, Entidades de Fundos, Cooperativas).

Não temos no Protheus essa informação, por este motivo, antes da geração da DIRF é necessário vincular o funcionário ao Fornecedor de Previdência Complementar o qual o funcionário fez p pagamento no decorrer do ano.

Para realizar este vínculo o usuário deverá:

2.1 - Em Definição de Cálculos\Manutenção de Tabelas, incluir os dados na tabela S073, dos Fornecedores do Plano de Previdência Complementar. Deve-se, obrigatoriamente, informar o código, CNPJ, Nome e também as verbas nos campos reservados para todos os tipos de Previdência Complementar, lembrando que essas verbas devem ter sido configuradas na Tabela de Verbas e que as mesmas devem ter sido utilizadas para na Folha de Pagamento e devem constar na Tabela de Acumulados SRD.

2.2 - Em Benefícios\Previdência Compl. Por Funcionário, vincular o funcionário ao fornecedor e o período de contribuição. Este procedimento fará com que a rotina de geração da  DIRF (GPEM550), busque as verbas na Tabela de Acumulados (SRD) de acordo os dados contidos para aquele fornecedor na Tabela S073, distribuindo os valores nos meses corretamente.

Para vincular o funcionário ao fornecedor do plano, é possível utilizar a rotina "Geração Automática" que está em Ações Relacionadas. É possível fazer um processamento selecionando um grupo de funcionários, informando a Range por Centro de Custo, Filais e Matricula, filtrando os funcionários por Categoria e Situação.

3 - Geração do Arquivo da DIRF

3.1 - Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE), acesse Miscelânea/D.I.R.F/Gerar Arquivo (GPEM550).

Após o término da geração, o sistema gera um log. de ocorrências e, caso haja alguma inconsistência, deve-se corrigi-las e gerar novamente a DIRF.

O arquivo é criado a partir da verificação de Verbas, Datas e Incidências, no cadastro de acumulados, considerando os parâmetros definidos na rotina.

O sistema verifica no cadastro o ano do processamento da DIRF (por exemplo, 2014) e as letras mencionadas na tabela descrita no início deste documento em Incidências DIRF.

Na tela de manutenção da DIRF (opção Miscelânea/D.I.R.F./Manutenção Arquivo – GPEM560), os valores das colunas são compostos, obedecendo ao seguinte critério:

Onde:

⁽¹⁾ – Colunas apresentadas somente a partir do ano-calendário 2007.

⁽²⁾ – Colunas apresentadas somente até o ano-calendário 2006.

⁽³⁾ – Colunas apresentadas somente a partir do ano-calendário 2012.

⁽⁴⁾ – Colunas apresentadas somente a partir do ano-calendário 2013.

⁽⁵⁾ – Colunas apresentadas somente a partir do ano-calendário 2016

Moléstia Grave

A partir da DIRF2011, referente ao ano-calendário 2010, a Receita Federal passou a exigir informação relativa à Moléstia Grave.

Importante

Os rendimentos recebidos a título de Aposentadoria por doença grave (pagos pela Previdência) são isentos do Imposto de Renda, entretanto nenhum rendimento do trabalho assalariado (pagos em folha) está isento do Imposto de Renda, mesmo para os portadores de doenças graves.

Residente Exterior

• • No cadastro de Histórico de Contratos (GPEA900) constam as informações cadastrais referentes ao funcionário e sua residência/domicílio no exterior e, também, as informações pertinentes ao recolhimento de imposto de renda durante o período de vigência do contrato em que o funcionário trabalhou no exterior.
  • Para atender a característica dos residentes no exterior, a Receita Federal determinou a utilização dos seguintes Códigos de Retenção Imposto de Renda:

Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

Para os ajustes efetuados no sistema referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), bem como a configuração das verbas e processos atualizados no sistema, consulte o boletim técnico GPE - Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

Para atender a característica de tributação de IR exclusiva para o PLR, a Receita Federal determinou a utilização do seguinte Código de Retenção Imposto de Renda:

Pensão Alimentícia

Para a geração de Dados da DIRF, a rotina fará a leitura da tabela SRQ - Beneficiários, relacionando as verbas de cada alimentado com as verbas encontradas no SRD, e distribuindo os valores conforme o mês de pagamento.

Na manutenção da DIRF, será possível visualizar os valores mês a mês de cada um dos beneficiários, utilizando a sub-rotina "Pensão" que está em Manutenção da DIRF/Alterar/Ações Relacionadas, Botão Pensão Alimentícia

Os valores e dados referentes ao beneficiário serão apresentados somente se estiverem no Cadastro de Beneficiários (tabela SRQ, opção Atualizações/Funcionário/Beneficiários (GPEA280). Portanto, é necessário que constem as verbas de desconto de pensão utilizadas durante o ano-calendário.

Previdência Complementar

Seguindo os passos do ítem 2 será possível gerar os valores de Previdência Complementar por Fornecedor, para visualizar ou alterar esses dados utilizar a sub-rotina "Prev. Complementar" em que está em Manutenção da DIRF/Alterar/Ações Relacionadas, Botão Prev. Compl.

Informações complementares:

• • A Tabela RCS – Informações complementares da DIRF  somente será gerada com os  valores dos beneficiários de pensões alimentícias analiticamente, se o ano calendário for inferior a 2016
  • As verbas cujo campo DIRF está preenchido com 2, 5, R, Z e W são geradas com a descrição das verbas e com o CNPJ da filial.
  • Quando houver beneficiários cadastrados, estes valores são gerados no mesmo cadastro.
  • Os valores e dados referentes ao beneficiário serão apresentados somente se estiverem no Cadastro de Beneficiários (tabela SRQ, opção Atualizações/Funcionário/Beneficiários (GPEA280). Portanto, é necessário que constem as verbas de desconto de pensão utilizadas durante o ano-calendário.
  • Este cadastro pode ser atualizado por meio da opção Miscelânea\D.I.R.F.\Manutenção Arquivo (GPEM560).
    
    

Opção de manutenção genérica Nome e CNPJ nas informações complementares:

No menu da rotina Manutenção Arquivo da DIRF, há a opção Alt. Inform. Compl, que permite efetuar as alterações de toda a base por código de verba, inclusive as opções Nome ou CNPJ das informações complementares.

Observação: As verbas geradas a partir do cálculo de plano de saúde não serão alteradas por essa opção.

Reembolso por Dependente e  Titular, agrupado por Prestador de Serviço

Os valores referentes à Assistência Médica e/ou Odontológica do titular e dependentes serão gravados na Tabela de Informações Complementares (RCS), conforme a importação realizada na geração do arquivo.

Os valores aqui gerados são lidos das tabelas de histórico de plano de saúde (RHS e RHP), e a partir do ano calendário 2016 é necessário classificar o valor de REEMBOLSO por prestador de serviço (médicos ou hospitais) que originaram este valor (contando que ele transite pela Folha de Pagamento)

Não temos esta informação no sistema, sendo assim o usuário deverá informar esses dados (CPF/CNPJ e Nome do prestador) nos novos campos  do quadro de Informações complementares.

• Os dados de reembolso são identificados para o dependente da seguinte forma: O campo Espc. Outros, pela expressão "FMED01REEMBOLSO", para o Dependente onde "F" significa filho e 01 é o código do mesmo no cadastro de dependente;
• E para o Títular: "TMEDREEMBOLSO", onde "T" significa títular.

Ao encontrar esta informação, ao final da linha é possível informar os dados do prestador de serviço.

Importante ressaltar que esta informação deve ser prestada para cada um dos prestadores de serviço do funcionário, sendo assim, se for necessário desmembrar o valor, pode-se incluir uma nova linha, observando a forma de preenchimento:

1. 1. Nome: Para o Titular preencha "REEMBOLSO PLANO" e para o dependente preencha com o nome do mesmo
   2. CPF COMPL: Preencha com o CNPJ da operadora do plano de saúde (deve ser a que o funcionário utilizou durante o ano)
   3. VERBA: Informe a verba de reembolso (importante que esta verba tenha RV_DIRF = "R")
   4. Especifi. Outros: Para Titular: TMEDREEMBOLSO, se for mais de um, informe TMEDREEMBOLSO01, TMEDREEMBOLSO02, e assim por diante e para dependente: FMED01REEMBOLSO, onde 01 é o código do dependente na tabela de dependentes. Se houver mais de um reembolso para o mesmo dependente informe :  FMED01REEMBOLSO01,  FMED01REEMBOLSO02,  FMED01REEMBOLSO03
   5. Valor: Informe o Valor de reembolso, do ano em questão para o prestador
   6. Origem: 1
   7. Inscrição e Nome do Prestador: Informe os dados do médico ou hospital, sendo que pode ser CPF (informe com 11 digitos) ou CNPJ
       

4 - Arquivo Magnético

Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE), acesse Miscelânea/D.I.R.F./Arquivo Magnético (GPEM590).

• • Na opção de arquivo magnético da DIRF será gerado um arquivo texto com o layout definido pela Receita Federal (programa PGD), em um diretório a ser selecionado nos parâmetros da geração.
  • Foi disponibilizado o mnemônico P_VLLIMDIRF que define o valor mínimo dos rendimentos a ser considerado para a geração do arquivo da DIRF para beneficiário de trabalho assalariado. Seu valor padrão é R$ 17.989,80 e, caso necessário, este pode ser alterado. Para a DIRF 2016, apenas devem ser informados os beneficiários com rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
  • Foi disponibilizado o mnemônico P_VLLIMOUT que define o valor mínimo dos rendimentos a ser considerado para a geração do arquivo da DIRF referente aos rendimentos sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties. Seu valor padrão é R$ 6.000,00 e, caso necessário, este pode ser alterado. Para a DIRF 2016 devem ser informados apenas os rendimentos iguais ou superiores a R$ 6.000,00 (seis mil reais). 

Serão considerados no Arquivo Magnético para a DIRF os seguintes beneficiários de rendimentos:

• • Com totalização de valores anuais igual ou superior ao determinado no mnemônico P_VLLIMDIRF ou P_VLLIMOUT (dependendo do rendimento), ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda; 
  • Que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, ainda que em um único mês do ano-calendário;
  • Residente Exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero.

Anteriormente, na geração do Arquivo TXT (GPEM590) era criado um arquivo texto no diretório informado. Agora, com as alterações, serão criados diretórios dentro do caminho informado, sendo que estes terão nomes compostos pelo CNPJ da empresa que está sendo processada no momento. Isso ocorre porque mais de uma  empresa com CNPJ diferente pode ser processada, e então deve ser criado um arquivo para cada CNPJ processado.

O arquivo é criado com a descrição ”DIRF_” + Ano Calendário.

Exemplo:     DIRF_2016.txt

Exemplos de parâmetros importantes que devem ser observados:

• • Ano-calendário?

Informe o ano-calendário da declaração. Sempre informe o ano a que se referem os valores declarados.

Exemplo: 2016

• • Ano referência?

Informe o ano de referência da declaração. Sempre informe o ano em que é efetuada a declaração.

Exemplo: 2017

• • Número recibo da última decl.?

Se a declaração for retificadora, informe o número do recibo da última declaração entregue a partir de 2002.

• • Indicador de Sócio Ostensivo

Se o declarante for sócio ostensivo responsável por sociedade por conta de participação – SCP.

• • Tipo de Arquivo

Selecione se o arquivo a ser gerado será a Declaração ou o Comprovante de Rendimentos.

Importante

A partir do ano-calendário 2010 o layout atual da DIRF já contempla dados da Declaração e do Informe de Rendimentos em um único arquivo, não sendo necessária a geração de arquivos distintos.

Após a geração do arquivo, importe para o sistema da DIRF correspondente ao ano em questão. Este sistema é fornecido pela Receita Federal e sua função é validar e gerar um novo arquivo para entrega ou transmissão à Receita Federal.

A entrega do Arquivo magnético à Receita Federal deve obedecer o critério do CNPJ e entregar um único arquivo magnético. Os prestadores de serviços que receberam honorários da empresa e não constam no Gestão de Pessoal (cadastrados como Autônomos), devem ter suas informações importadas do Financeiro, para manutenção da DIRF, antes de gerar o disquete à Receita Federal. A importação é realizada diretamente pelo Financeiro e o processo a ser executado é auxiliado pela própria área financeira da empresa.