Este registro será gerado por pessoas jurídica, para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos: (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

Registro M400 – Receitas Isentas, Não alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota zero ou de Vendas com Suspensão PIS/PASEP

M410: Detalhamento das Receitas Isentas, não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEP

Registro M800 – Receitas Isentas, Não alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota zero ou de Vendas com Suspensão COFINS

Registro M810: Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas a Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – COFINS

Abaixo será demonstrando qual a consistência que o sistema apresenta para que os registros sejam gerados corretamente no arquivo do EFD Contribuições a ser validado no PVA da Receita Federal.

Para que os registros sejam gerados com os seus respectivos campos corretamente preenchidos, deverá ser levado em consideração as seguintes regras:

- Será gerado neste registro, somente os lançamentos fiscais cujo CST do PIS/COFINS, esteja preenchido como:

• 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero,
• 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária,
• 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero,
• 07 - Operação Isenta da Contribuição,
• 08 - Operação sem Incidência da Contribuição,
• 09 - Operação com Suspensão da Contribuição,

- Para o preenchimento do campo “NAT_REC”, o sistema irá consistir na informação contida no lançamento fiscal:  Itens > Outros dados > Natureza da Receita.

Exemplo:

Para o correto preenchimento do código da natureza da receita, deverá ser levado em consideração as tabelas disponibilizadas no site da Receita Federal.

Link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616

Informações das tabelas:

• Para o CST 04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas tabelas 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto.
• Para o CST 05 (e alíquota zero) – Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social.
• Para o CST 06 – Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social.
• Para o CST 07 – Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social.
• Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.
• Para o CST 09 – Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social.

Segue abaixo exemplo do resultado do lançamento fiscal:

|M001|0|

|M400|07|1000,00|2.1.1.1.003||

|M410|201|1000,00|2.1.1.1.003||

|M800|07|1000,00|2.1.1.1.003||

|M810|201|1000,00|2.1.1.1.003||