Cadastro Nacional de Obras - VDP10091
Visão Geral do Programa
Efetuar manutenção nas informações referentes ao cadastro nacional de obras (CNO) que é um registro perante a Receita Federal do Brasil das informações específicas de obras de construção civil, seja para pessoa física ou para pessoa jurídica. O CNO foi criado para substituir o cadastro especifico do INSS, que emite as matrículas CEI de obras de construção civil.
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Filial | Código da Filial, previamente cadastrada no LOG00108. |
| CNO | Número cadastro nacional de obras |
| Tipo informação | Quando se tratar de uma obra deve-se informar nesse campo o indicativo |
| Responsável obra | Indica quem é o responsável pela obra, podendo ser: 1 - Obra Própria (Para serviço tomado, uma filial equivale a uma obra) 2 - Obra de Terceiros (Para serviço prestado, onde indico na nota fiscal através de um campo do cabeçalho à qual obra se refere o serviço que estou prestando) |
| Tipo de Inscrição | Tipo de inscrição do estabelecimento/obra, podendo ser: 1 – CNPJ 2 – CAEPF 3 – CNO |
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